domingo, 12 de fevereiro de 2017

Empresas públicas resistem a desaparecer

12/02/2017 - O Globo

Mesmo após a concessão do metrô para a iniciativa privada, no fim dos anos 90, a Riotrilhos ainda mantém 436 funcionários, que custam R$ 2,5 milhões ao estado
   
O Estado do Rio vive a maior crise financeira de sua história — não tem recursos para pagar a servidores, está inadimplente com a União e com organismos internacionais, já ultrapassou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal e não pode mais contrair empréstimos. Mas, contraditoriamente, mantém em sua folha funcionários de empresas públicas que já foram extintas, estão em processo de liquidação ou tiveram parte de seus serviços privatizados.

Um dos exemplos mais gritantes é a Companhia de Transportes sobre Trilhos (Riotrilhos), herdeira da Companhia do Metropolitano, que operava o metrô carioca antes da concessão à iniciativa privada, em fins de 1997. A empresa ainda mantém 436 servidores, cuja folha custa R$ 2,5 milhões por ano ao estado.

A secretaria estadual de Transportes, pasta a que está subordinada a Riotrilhos, alega que a companhia tem o papel de “planejar, projetar, construir e implantar sistemas de transportes sobre trilhos, com vistas à concessão do serviço ou à formação de parcerias público-privadas”. Mas, com exceção da Linha 4 (Ipanema-Barra), feita para os Jogos, a malha metroviária do Rio tem avançado a passos de tartaruga. O metrô levou quase 40 anos para chegar a Ipanema. Nos últimos anos, inaugurou uma estação a cada governo. Hoje, o estado não tem recursos sequer para concluir a Estação Gávea, a última da Linha 4, o que dizer para novas expansões. O inchaço, portanto, não se justifica.

Mas há outros exemplos que conspiram contra o equilíbrio das contas públicas. Extinta há duas décadas, a Companhia de Transportes Coletivos (CTC) ainda mantinha, até novembro do ano passado, dez funcionários em cargo de comissão — hoje ainda restam quatro. Também em processo de liquidação, a Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro (Caserj) conta com 61 funcionários, cuja folha soma R$ 155 mil.

Levantamento da Secretaria de Fazenda mostra que sete empresas públicas — quatro em processo de liquidação há mais de duas décadas — e sete de economia mista empregam 2.678 funcionários, que custam ao estado R$ 200 milhões/ano.

O que acontece no Rio é apenas um sintoma de uma doença nacional — estatais que, por uma série de motivos, entre eles o corporativismo, resistem a desaparecer, mesmo quando oficialmente extintas. É o caso, por exemplo, da outrora gigante Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), cujo processo de liquidação começou nos anos 90 e se estendeu até 2007, quando houve a extinção. Mas não foi o fim da linha. Em fevereiro do ano passado, reportagem do GLOBO mostrou que havia 250 funcionários cuidando do inventário da estatal, que incluía 105 mil imóveis. Na época, a empresa tinha 47.093 processos pendentes na Justiça.

Ou seja, empresas públicas continuam a drenar recursos do Estado mesmo quando deixam de existir. E, num estado falido como o Rio de Janeiro, essa conta é perversa

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