quarta-feira, 9 de junho de 2010

Leilão de terrenos do metrô é suspenso

SINAL FECHADO


Publicada em 08/06/2010 às 23h05m
Rogério Daflon - 08/06/2010 - O Globo
    RIO - A juíza Rosângela Kraus, da 47 Vara de Trabalho, suspendeu um leilão de imóveis da Rio-Trilhos (que absorveu funcionários da antiga Companhia do Metropolitano), marcado para o dia 14. Ela concedeu a liminar, numa ação movida por um ex-funcionário, com base no fato de que a empresa tem dívidas trabalhistas. Segundo o secretário estadual de Transporte, Sebastião Rodrigues, o dinheiro arrecadado seria usado na construção da Linha 4 do metrô (que ligará a Zona Sul à Barra) e no pagamento de dívidas com ex-funcionários. No entanto, o advogado Marco Antônio Andrade, que defende o autor da ação, diz que no edital do leilão não há qualquer referência a pagamento de dívidas trabalhistas.
    - Só o nosso escritório tem 12 clientes já beneficiados com sentença na Justiça e que nada receberam da Rio-Trilhos de 1996 para cá - afirmou o advogado.
    Segundo o advogado, o dinheiro do leilão iria diretamente para a conta-corrente do estado, e não da Rio-Trilhos.
    - O item 8 do edital prevê que o dinheiro arrecadado irá para uma conta do estado, e não para a da Rio-Trilhos. Dessa forma, ex-empregados ou mesmo empregados da Rio-Trilhos não teriam como receber o dinheiro referente a dívidas trabalhistas, já que o patrimônio da empresa ficaria dilapidado, impossibilitando futuras penhoras - afirmou o advogado.
    Ele disse que o caso remete a uma figura jurídica chamada fraude de execução, descrita no Código de Processo Civil: quando um devedor passa a alienar bens que poderiam ser usados para quitar seus débitos, tornando a empresa insolvente:
    - Isso é um ato atentatório à dignidade da Justiça.
    O secretário negou, no entanto, que o leilão dilapidaria o patrimônio da Rio-Trilhos. Os imóveis ficam na Zona Sul.
    - A Rio-Trilhos tem um total de 73 imóveis. Temos lastro para pagar as dívidas trabalhistas - acentuou.
    Para o advogado, o estado deve encontrar outra forma de aumentar a malha metroviária:
    - Não é correto o estado vender patrimônio de uma empresa com tantas dívidas trabalhistas. A Rio-Trilhos não consegue saldar dívidas de quase 15 anos.

    Um comentário:

    1. Prezados Senhores,
      Parabenizo este advodado e principalmente a MMª Juíza Rosângela Krauss de Oliveira, que impediu esta manobra prejudicial ao patrimônio da Rio Trilhos e também dos trabalhadores.
      Espero, sinceramente, que se houver má fé na gestão do patrimônio da Rio Trilhos, deve responder criminalmente por este ato, chega das mazelas desta turma que só sabe se benefiar com o erário público.
      Muito obrigado.
      Roberto Silva.

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