Leilão de terrenos do metrô é suspenso

SINAL FECHADO

Publicada em 08/06/2010 às 23h05m

Rogério Daflon - 08/06/2010 - O Globo

RIO - A juíza Rosângela Kraus, da 47 Vara de Trabalho, suspendeu um leilão de imóveis da Rio-Trilhos (que absorveu funcionários da antiga Companhia do Metropolitano), marcado para o dia 14. Ela concedeu a liminar, numa ação movida por um ex-funcionário, com base no fato de que a empresa tem dívidas trabalhistas. Segundo o secretário estadual de Transporte, Sebastião Rodrigues, o dinheiro arrecadado seria usado na construção da Linha 4 do metrô (que ligará a Zona Sul à Barra) e no pagamento de dívidas com ex-funcionários. No entanto, o advogado Marco Antônio Andrade, que defende o autor da ação, diz que no edital do leilão não há qualquer referência a pagamento de dívidas trabalhistas.

- Só o nosso escritório tem 12 clientes já beneficiados com sentença na Justiça e que nada receberam da Rio-Trilhos de 1996 para cá - afirmou o advogado.

Segundo o advogado, o dinheiro do leilão iria diretamente para a conta-corrente do estado, e não da Rio-Trilhos.

- O item 8 do edital prevê que o dinheiro arrecadado irá para uma conta do estado, e não para a da Rio-Trilhos. Dessa forma, ex-empregados ou mesmo empregados da Rio-Trilhos não teriam como receber o dinheiro referente a dívidas trabalhistas, já que o patrimônio da empresa ficaria dilapidado, impossibilitando futuras penhoras - afirmou o advogado.

Ele disse que o caso remete a uma figura jurídica chamada fraude de execução, descrita no Código de Processo Civil: quando um devedor passa a alienar bens que poderiam ser usados para quitar seus débitos, tornando a empresa insolvente:

- Isso é um ato atentatório à dignidade da Justiça.

O secretário negou, no entanto, que o leilão dilapidaria o patrimônio da Rio-Trilhos. Os imóveis ficam na Zona Sul.

- A Rio-Trilhos tem um total de 73 imóveis. Temos lastro para pagar as dívidas trabalhistas - acentuou.

Para o advogado, o estado deve encontrar outra forma de aumentar a malha metroviária:

- Não é correto o estado vender patrimônio de uma empresa com tantas dívidas trabalhistas. A Rio-Trilhos não consegue saldar dívidas de quase 15 anos.