segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Emendas parlamentares destinam R$ 219 milhões à cidade de Niterói

28/12/2014 - O Globo

Parlamentares da bancada do Rio destinaram à cidade R$ 219 milhões em emendas ao orçamento da União para o ano que vem. Segundo levantamento feito pelo GLOBO-Niterói, os recursos mais expressivos foram para a construção da Linha 3 do metrô, que vai ligar Niterói a São Gonçalo: R$ 200 milhões, do Ministério das Cidades. Mas Saúde, Educação, Segurança, Turismo, Direito das Mulheres, Infraestrutura e Economia Solidária também foram áreas contempladas pelas emendas. Para a Saúde, por exemplo, foram destinados R$ 18 milhões, sendo R$ 7 milhões para a "consolidação da rede municipal de atenção psicossocial". Já ações relacionadas à Segurança Pública foram contempladas com R$ 946 mil. E a UFF seria atendida com R$ 2,3 milhões, para ações que incluem a reforma do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do laboratório de enfermagem e verbas para o programa de pós-graduação em Sociologia e Direito. Em fevereiro, após o início do ano legislativo, uma votação no plenário da Câmara dos Deputados deve referendar o destino dos recursos. O texto depende também de sanção presidencial. Deputados federais e senadores da bancada do Rio destinaram a Niterói um pacote de R$ 219 milhões em emendas parlamentares ao orçamento da União para 2015, mostra levantamento feito pelo GLOBO- Niterói. O montante equivale a 10% do orçamento aprovado para o município no ano que vem, estimado em R$ 2,2 bilhões.

Os recursos mais expressivos foram direcionados para a construção da Linha 3 do metrô, que vai ligar Niterói a São Gonçalo: R$ 200 milhões, oriundos do Ministério das Cidades. O governador Luiz Fernando Pezão, reeleito, prometeu começar as obras em 2015.

Saúde, Educação, Segurança, Turismo, Direito das Mulheres, Infraestrutura e Economia Solidária foram as outras áreas contempladas pelas emendas dos parlamentares. Elas foram aprovadas na segunda-feira, último dia antes do recesso, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Após a Mobilidade Urbana, que tem previsão de recursos para a Linha 3 do metrô, a Saúde foi a área que mais recebeu atenção dos parlamentares. Ao todo, deputados e senadores do Rio, em sua maioria aliados do prefeito, destinaram R$ 18 milhões para a área. Uma emenda do deputado Edson Santos ( PT- RJ) prevê R$ 7 milhões, da dotação orçamentária do Fundo Nacional de Saúde, para a "consolidação da rede municipal de atenção psicossocial".

— Tive uma conversa com o prefeito (Rodrigo Neves) e com o deputado Chico D'Angelo (eleito este ano) e foi colocada a necessidade de reforço na área de saúde mental — afirma Santos.

O município conta com quatro unidades do Centro de Atenção Psicossocial ( Caps), que prestam atendimento terapêutico diário. O funcionamento dos Caps é preconizado pela reforma psiquiátrica desde 2001. O objetivo é promover a inserção social dos pacientes. A saúde mental atravessa uma crise de desabastecimento de remédios, falta de profissionais e insumos básicos, conforme consta em sete inquéritos do Ministério Público estadual, que investigam irregularidades na rede.

Na Educação, os deputados Chico Alencar (PSOL), Jorge Bittar (PT) e Miro Teixeira (PROS) designaram R$ 2,3 milhões para a UFF. As ações incluem a reforma do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do laboratório de enfermagem e verbas para o programa de pós-graduação em Sociologia e Direito.

Atividades de fomento à cultura foram beneficiadas com R$ 876 mil pelos deputados Edson Santos e Sérgio Zveiter (PSD) — que destinou, no total, R$ 9 milhões em emendas para a cidade. Zveiter, que foi candidato a prefeito de Niterói em 2012 e tem uma base eleitoral significativa na cidade, propôs também uma verba de R$ 1 milhão para a recuperação de infraestrutura em áreas urbanas.

TEXTO DEPENDE DE SANÇÃO PRESIDENCIAL

Ações relacionadas à Segurança Pública foram contempladas com R$ 946 mil em emendas, propostas por Zveiter e Jorge Bittar (PT).

Zveiter conseguiu a liberação neste ano de R$ 4 milhões para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública, em Piratininga, e de mais R$ 2 milhões para a revitalização da Rua Moreira César, em Icaraí.

Já o deputado Luiz Sérgio (PT) direcionou R$ 400 mil para a "promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres". A deputada Benedita da Silva (PT) designou R$ 400 mil para a assessoria e fortalecimento de empreendimentos relacionados à rede de economia solidária.

Em fevereiro, após o início do ano legislativo, uma votação no plenário da Câmara dos Deputados deve referendar o destino dos recursos. Apesar disso, não há garantia de que todo o dinheiro previsto será aplicado em Niterói, já que o texto depende de sanção presidencial, e a presidente Dilma Rousseff pode vetar a liberação integral das verbas.

Cada parlamentar apresentou R$ 16,3 milhões em emendas ao orçamento de 2015. Ao todo, foram apresentados R$ 9,7 bilhões em emendas individuais, que terão execução em 2015, como determina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto recebeu um total de 9.644 emendas.

AJUSTE FISCAL PODE DIFICULTAR LIBERAÇÃO

A execução das emendas, no entanto, será submetida ao ajuste fiscal que o governo federal vai implementar no ano que vem, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas. O pacote de medidas é estudado pela equipe de transição da área econômica. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai dar lugar ao economista Joaquim Levy, conhecido pelo rigor na liberação de recursos. Já no Planejamento, a ministra Miriam Belchior sairá para a entrada do economista Nelson Barbosa, que foi secretário-executivo da Fazenda entre 2011 e 2013. Ao longo do mês, fontes do governo estimaram em R$ 100 bilhões o tamanho do ajuste nas contas.

Professor de direito financeiro e tributário da faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Paulo Corval acredita que o cenário de ajuste fiscal dificultará a liberação dos recursos de emendas parlamentares:

— Tradicionalmente, o governo federal faz contingenciamento do orçamento em janeiro. Diante da conjuntura de corte de gastos com a chegada do Joaquim Levy, há uma sinalização de que haverá forte contração dos gastos públicos em 2015. Isso deve afetar a liberação das emendas, embora não seja possível ainda dimensionar o tamanho desse impacto. Entretanto, como Niterói hoje é governada pelo PT, pode ser que haja uma sensibilidade maior do governo Dilma (PT) em liberar recursos para o município.

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